O nascimento do nosso bebê no Brasil garante a nossa residência?

Nenhum assessor pode garantir um resultado migratório, que cabe às autoridades brasileiras. O que a lei prevê é um caminho definido de residência para pais de filho nascido no Brasil, e nós preparamos seu processo para que fique completo e corretamente apresentado à Polícia Federal.

Já somos cidadãos brasileiros porque nosso filho é brasileiro?

Não. A criança é, em regra, brasileira nata, mas os pais recebem o direito de residir, e não a cidadania. A naturalização é uma etapa separada, posterior e discricionária, ainda que este caminho reduza o prazo exigido.

Os dois pais podem requerer, e o casamento importa?

Tanto a mãe quanto o pai indicados na certidão de nascimento podem requerer, sejam casados, em união estável ou solteiros. Cada pedido é analisado por seus próprios documentos.

Onde no Paraná o pedido é apresentado?

Os pedidos de residência vão à Polícia Federal, com as principais unidades para famílias internacionais em Curitiba e Foz do Iguaçu. Montamos o processo, agendamos o atendimento e acompanhamos você no dia.

Quanto tempo leva o processo?

O registro do nascimento é concluído poucos dias após o parto, e o processo dos pais costuma ser preparado e apresentado nas semanas seguintes. Os prazos de análise da Polícia Federal variam por unidade e volume de trabalho, por isso damos uma estimativa realista para o seu caso, e não uma promessa fixa.

Residência para Pais de Filho Brasileiro

Q: Precisamos de um advogado?

O processo de residência em si é, em grande parte, administrativo, e nós o preparamos para você. Quando é necessária assessoria jurídica independente ou representação em juízo, atuamos ao lado de advogados brasileiros licenciados (OAB) e podemos agir por meio de um procurador nos atos procedimentais.

Quando uma criança nasce em solo brasileiro, ela é brasileira nata, e a lei abre um caminho claro de residência para os pais. Veja exatamente como esse percurso funciona no Paraná, o que a Polícia Federal espera encontrar e como famílias em Curitiba e Foz do Iguaçu montam um processo completo já na primeira vez.

A base legal: Lei de Migração 13.445/2017

O Brasil adota o princípio do jus soli, ou seja, praticamente toda criança nascida em território brasileiro é brasileira nata. Esse único fato transforma a situação migratória dos pais. Pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e seu decreto regulamentador, o estrangeiro que é pai ou mãe de criança brasileira tem direito a pleitear residência com base na reunião familiar.

Trata-se de um caminho de residência, não de concessão automática de cidadania. Ele dá aos pais uma base legal para morar, trabalhar e estudar no Brasil e, mais adiante, reduz o prazo exigido para a naturalização. O que ele não faz é tornar os pais brasileiros da noite para o dia. Cada etapa continua dependendo de um requerimento bem montado e de decisão das autoridades brasileiras, e nenhum assessor pode prometer o resultado.

A criança é, em regra, brasileira nata (jus soli).
Os pais podem requerer residência por reunião familiar com o filho.
A residência é o direito de residir e trabalhar, decidido pelas provas do processo.
A naturalização é uma etapa separada, posterior e discricionária.

A quem se destina esse caminho

A via se aplica à mãe e ao pai da criança brasileira, casados, em união estável ou solteiros, desde que a filiação esteja estabelecida na certidão de nascimento. Ambos podem requerer, e cada pedido é analisado por seus próprios documentos. Famílias que se mudaram para o Paraná para o parto e casais que já viviam em Curitiba, Foz do Iguaçu ou Paranaguá quando o filho chegou seguem o mesmo processo.

A mãe e o pai, biológicos ou legalmente reconhecidos, indicados na certidão.
Pais atualmente no Brasil como turistas, com outro visto ou já com residência anterior.
Casais em união estável, além de pais casados e solteiros.

Primeiro, o registro do nascimento

Nada do processo de residência pode ser preparado antes de o nascimento ser formalmente registrado. Após o parto, o hospital emite a Declaração de Nascido Vivo (DNV). Os pais levam esse documento, com sua identificação, a um Cartório de Registro Civil para obter a Certidão de Nascimento, o registro brasileiro da criança. Essa certidão é o documento central de todo o pedido, pois comprova o vínculo entre pais e filho sobre o qual a residência se apoia.

Recomendamos solicitar várias vias certificadas já no cartório. A Polícia Federal, o banco, o sistema de saúde e as futuras matrículas escolares vão querer ver um original ou uma certidão recente, e voltar ao cartório depois custa um tempo que raramente se tem com um recém-nascido em casa.

Documentos necessários

A Polícia Federal analisa um processo documental. Documentos civis estrangeiros geralmente precisam de apostila no país de origem e de tradução juramentada para o português para serem aceitos. É na montagem cuidadosa desse processo que a maioria dos atrasos é evitada ou criada.

Certidão de Nascimento da criança com o nome dos dois pais.
Passaporte válido e o registro de entrada, visto ou residência atual no Brasil.
Certidão de casamento ou de união estável, quando houver, apostilada e traduzida.
Comprovante de endereço recente no Paraná, como contrato de locação ou conta de consumo.
Certidão de antecedentes criminais, apostilada e traduzida, quando exigida.
Fotos de passaporte e os formulários de residência preenchidos.

O processo na Polícia Federal, passo a passo

Os pedidos de residência com base em filho brasileiro são apresentados à Polícia Federal, que administra a migração no Brasil. No Paraná, as principais unidades que atendem famílias internacionais ficam em Curitiba e Foz do Iguaçu. A sequência prática é constante, mesmo com os sistemas online e a disponibilidade de agendamento mudando de mês a mês.

Acertar a sequência faz diferença: comparecer a um agendamento com o processo incompleto costuma significar uma vaga perdida e semanas de espera pela próxima. É nesse ponto do percurso que o nosso serviço de Concierge de Maternidade e Família se prova, montando o processo, agendando o atendimento e acompanhando você no dia.

Monte e traduza todo o processo documental antes de agendar qualquer coisa.
Registre o pedido e pague as taxas federais (GRU) no sistema da Polícia Federal.
Agende o atendimento presencial na unidade de Curitiba ou Foz do Iguaçu.
Compareça para a coleta biométrica e a entrega dos originais, com um procurador quando preferir não ir sozinho.
Receba a decisão de residência e, uma vez deferida, o protocolo que leva à CRNM.

Da residência à carteira CRNM

Autorizada a residência, cada um dos pais recebe a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), o cartão físico de residência que funciona como documento de identidade do estrangeiro no Brasil. É o que você apresentará para abrir conta bancária, assinar um contrato de aluguel, cadastrar-se em serviços de saúde e matricular os filhos na escola. Nosso serviço dedicado de carteira CRNM cuida do registro, do agendamento da biometria e da retirada do cartão para que o documento realmente chegue às suas mãos, em vez de emperrar no sistema.

A CRNM tem validade definida e é renovável. Mantê-la em dia, e manter seu endereço atualizado junto à Polícia Federal, faz parte de conservar a residência em situação regular.

Naturalização: uma etapa posterior e discricionária

Ser pai ou mãe de criança brasileira reduz o prazo de residência normalmente exigido para requerer a naturalização. Essa é uma vantagem real deste caminho, mas é o início de um processo separado, não um direito que decorre automaticamente do nascimento. A naturalização é concedida a critério do Ministério da Justiça, sujeita a requisitos próprios, incluindo o domínio do português, e nunca é garantida.

Mantemos as famílias com os pés no chão justamente nesse ponto, porque a diferença entre residência e cidadania costuma se confundir em orientações informais. Nosso papel é primeiro garantir e manter sua residência corretamente e prepará-lo de forma realista para a naturalização, se e quando você optar por buscá-la.

Como apoiamos sua família no Paraná

A Brazil4Connect é uma parceira administrativa, de relocation e imobiliária, não um escritório de advocacia. Preparamos e organizamos seu processo, conduzimos as etapas no cartório e na Polícia Federal e coordenamos traduções juramentadas e apostilas. Quando é necessária assessoria jurídica independente ou representação em juízo, atuamos ao lado de advogados brasileiros licenciados (OAB) e, para atos procedimentais, podemos agir por meio de um procurador, de modo que você não fique preso a cada ida ao balcão.

Estabelecer uma família é mais do que papelada. Estrangeiros podem adquirir livremente imóveis urbanos no Brasil e, com a residência em andamento, muitas famílias criam raízes comprando ou alugando uma casa em Curitiba; nosso trabalho de corretagem é prestado por um corretor com registro no CRECI. Do registro do nascimento à residência e a uma casa com as chaves na mão, um coordenador bilíngue acompanha você em todo o caminho.